Processo 587836/07
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 19/11/2007 17:02
Autuado em 19/11/2007 17:02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1843/2007 da Segunda Câmara, de 14/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2007 Acórdão   1843/ 2007 Deferimento HERMAS EURIDES BRANDÃO
05/12/2007 Acórdão   1843/ 2007 Deferimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARIA HELENA
Interessado OSMAR TRENTINI

Juntadas
DataDescrição
26/02/2008 12:12 do Protocolo nº 78921/08, referente a juntada.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2007 129 Acórdão nº 1843/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
11/05/2010 12:17 SITIO  
29/02/2008 11:54 DP  
27/02/2008 16:02 DG  
26/02/2008 16:12 DAT  
26/02/2008 14:46 DG  
26/02/2008 14:21 DAMP  
26/02/2008 12:13 DG  
21/12/2007 09:37 DP  
06/12/2007 16:19 S2C  
06/12/2007 10:35 DG  
21/11/2007 13:27 GCHEB  
20/11/2007 18:04 SMPjTC Parecer nº 18332/2007 - Certidão. Decisão do Plenário da Corte, da lavra do Exmo. Sr. Cons. FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃOES - unânime, considerada, em anterior pleito, nula por Câmara deste Tribunal. Acórdão 211/06-Pleno. Responsabilidade institucional. Indeferimento.
20/11/2007 13:35 DAT  
19/11/2007 17:10 DCM  
19/11/2007 17:02 DP  

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